STF RE 165384 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: TRABALHISTA. DECISÃO QUE DECLARA ABUSIVA A GREVE
POR DESRESPEITO ÀS REGRAS FORMAIS REFERENTES À DEFLAGRAÇÃO DO
MOVIMENTO. ALEGADA AFRONTA AO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Questão diretamente ligada à interpretação da Lei nº
7.783/89, não comportando apreciação em sede de recurso
extraordinário.
Recurso não conhecido.
Ementa
TRABALHISTA. DECISÃO QUE DECLARA ABUSIVA A GREVE
POR DESRESPEITO ÀS REGRAS FORMAIS REFERENTES À DEFLAGRAÇÃO DO
MOVIMENTO. ALEGADA AFRONTA AO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Questão diretamente ligada à interpretação da Lei nº
7.783/89, não comportando apreciação em sede de recurso
extraordinário.
Recurso não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, o Senhor Ministro Sydney Sanches. 1ª. Turma, 24.04.98.
Data do Julgamento
:
24/04/1998
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1998 PP-00010 EMENT VOL-01920-01 PP-00162
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E
FARMACÊUTICAS DE SANTO ANDRÉ
ADV. : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
ADV. : LETÍCIA BARBOSA ALVETTI E OUTROS
RECDO. : TRORION S/A
ADV. : FRANCISCA IVÂNIA DE OLIVEIRA E OUTROS
Mostrar discussão