STF RE 16553 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O EMPREGADO QUE DA PUBLICIDADE A OFENSA QUE, EM JUÍZO, COMETEU
CONTRA A REPUTAÇÃO, A DIGNIDADE OU O DECORO DO EMPREGADOR, PRATICA
ATO DE INDISCIPLINA.
Ementa
O EMPREGADO QUE DA PUBLICIDADE A OFENSA QUE, EM JUÍZO, COMETEU
CONTRA A REPUTAÇÃO, A DIGNIDADE OU O DECORO DO EMPREGADOR, PRATICA
ATO DE INDISCIPLINA.Decisão
Não conheceram do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
29/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1950 PP-09989 EMENT VOL-00018-01 PP-00369
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: NELSON MACIEL PINHEIRO
RECORRIDA: "SUL AMÉRICA", CIA. NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA
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