STF RE 16590 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMISSAO DE POSSE: SEM FINALIDADE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, DESDE
QUE, APÓS O AJUIZAMENTO DA CAUSA, FOI A COUSA RECLAMADA
VOLUNTARIAMENTE DEVOLVIDA AO RECLAMANTE, INDEPENDENTEMENTE DE
CITAÇÃO.
Ementa
IMISSAO DE POSSE: SEM FINALIDADE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, DESDE
QUE, APÓS O AJUIZAMENTO DA CAUSA, FOI A COUSA RECLAMADA
VOLUNTARIAMENTE DEVOLVIDA AO RECLAMANTE, INDEPENDENTEMENTE DE
CITAÇÃO.Decisão
Não conheceram do recurso, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
15/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1952 PP-12356 EMENT VOL-00107-01 PP-00195 ADJ 27-09-1954 PP-03274
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
RECORRIDOS: RENATO LEITE E OUTROS
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