STF RE 16636 segundo / DF - DISTRITO FEDERAL SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO ADICIONAL DE RENDA COBRADO EM 1947; LEGITIMIDADE;
ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DESPREZADA.
Ementa
IMPOSTO ADICIONAL DE RENDA COBRADO EM 1947; LEGITIMIDADE;
ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DESPREZADA.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: deram pela constitucionalidade da preceituação, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Relator e Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1950 PP-11710 EMENT VOL-00026-02 PP-00377
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. DE SEGUROS DA BAHIA
RECDA.: FAZENDA NACIONAL
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