STF RE 16652 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O ERRO GROSSEIRO DENUNCIA TEMERIDADE, DEVENDO QUEM O COMETEU SER
CONDENADO A INDENIZAR A PARTE VENCEDORA NO LITIGIO, NOS TERMOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 63.
Ementa
O ERRO GROSSEIRO DENUNCIA TEMERIDADE, DEVENDO QUEM O COMETEU SER
CONDENADO A INDENIZAR A PARTE VENCEDORA NO LITIGIO, NOS TERMOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 63.Decisão
Não conheceram do recurso, por decisão unanime.
Data do Julgamento
:
12/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1950 PP-09747 EMENT VOL-00017-02 PP-00433
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTES: OLIMPIO DE SOUZA MENEZES E SUA MULHER
RECORRIDOS: JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS, SUA MULHER E OUTROS
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