STF RE 16660 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPROCEDENCIA. FALTA DE PROVA RELATIVA A QUEDA
DE BONDE OU DE QUE A VÍTIMA ERA PASSAGEIRO. AFASTADA, ABSOLUTAMENTE,
A PRESUNÇÃO LEGAL DE CULPA DA EMPRESA TRANSPORTADORA. IMPERTINENTE A
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEC. 2.681 DE 1912 E O PRETENSO ATRITO
JURISPRUDENCIAL.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPROCEDENCIA. FALTA DE PROVA RELATIVA A QUEDA
DE BONDE OU DE QUE A VÍTIMA ERA PASSAGEIRO. AFASTADA, ABSOLUTAMENTE,
A PRESUNÇÃO LEGAL DE CULPA DA EMPRESA TRANSPORTADORA. IMPERTINENTE A
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEC. 2.681 DE 1912 E O PRETENSO ATRITO
JURISPRUDENCIAL.Decisão
Deixaram de conhecer, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1953 PP-09254 EMENT VOL-00137-01 PP-00202 ADJ 26-09-1955 PP-03451
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ISAURINA DE OLIVEIRA EMILIÃO E OUTRO
RECORRIDO: CIA. DE CARRIS, LUZ E FÔRÇA DO R. JANEIRO
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