STF RE 16697 terceiro / DF - DISTRITO FEDERAL TERCEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Argüição de inconstitucionalidade sufragada pelo Tribunal
Pleno, em confirmação de julgado local; desde que o extraordinário
apenas se funde nessa matéria, sustentando ponto de vista contrário,
dele não se toma conhecimento na turma.
Ementa
Argüição de inconstitucionalidade sufragada pelo Tribunal
Pleno, em confirmação de julgado local; desde que o extraordinário
apenas se funde nessa matéria, sustentando ponto de vista contrário,
dele não se toma conhecimento na turma.Decisão
Indexação
TR0960 , TAXA DE EXPORTAÇÃO, COBRANÇA, INCONSTITUCIONALIDADE.
CT0335 , ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO-LEI ESTADUAL.
PC1201 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
OFENSA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00019 INC-00005 ART-00021
ART-00030 INC-00002 ART-00101
INC-00003 LET-A ART-00141 PAR-00024
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00141 PAR-00034
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-DIS DEL-009108 ANO-1946
ART-00001
(DF), (INCONSTITUCIONALIDADE).
Observação
Votação: por maioria vencido o Ministro Relator.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: (08).
Alteração: 03/10/02, (MLR).
Alteração: 14/06/2010, CHM.
Alteração: 08/09/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 05-07-1951 PP-06050 EMENT VOL-00045-01 PP-00201
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECTE. : A FAZENDA NACIONAL
RECDA. : SOCIEDADE ANONIMA FIAÇÃO E TECELAGEM SANTA CELINA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00019 INC-00005 ART-00021
ART-00030 INC-00002 ART-00101
INC-00003 LET-A ART-00141 PAR-00024
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00141 PAR-00034
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-DIS DEL-009108 ANO-1946
ART-00001
(DF), (INCONSTITUCIONALIDADE).
Observação
:
Votação: por maioria vencido o Ministro Relator.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: (08).
Alteração: 03/10/02, (MLR).
Alteração: 14/06/2010, CHM.
Alteração: 08/09/2016, MNS.
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