STF RE 16715 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DECISÃO IMPUGNADA PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO VERIFICOU QUE A
AUTORA PERDERA A NACIONALIDADE ALEMA PELO CASAMENTO, SEM ADQUIRIR
A NACIONALIDADE BRASILEIRA.
Ementa
A DECISÃO IMPUGNADA PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO VERIFICOU QUE A
AUTORA PERDERA A NACIONALIDADE ALEMA PELO CASAMENTO, SEM ADQUIRIR
A NACIONALIDADE BRASILEIRA.Decisão
Não conheceram do recurso. Foi voto divergente do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
31/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1956 PP-06790 EMENT VOL-00257-01 PP-00301
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE. : UNIÃO FEDERAL
RECORRIDA. : BRANCA ERIKA MARGOT EICHKOFF
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