STF RE 167235 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PREPARO.
I. - Inocorrência de omissão, dado que a questão não foi
suscitada a tempo e modo.
II. - Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PREPARO.
I. - Inocorrência de omissão, dado que a questão não foi
suscitada a tempo e modo.
II. - Embargos de declaração rejeitados.Decisão
Por maioria, a Turma rejeitou os embargos de declaração, vencido o Sr. Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 30.05.95.
Data do Julgamento
:
30/05/1995
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1995 PP-29536 EMENT VOL-01800-09 PP-01750
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
ADVDO. : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
EMBDA. : ORION ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
ADVDOS.: EDUI ANTÔNIO RECHE E OUTRO
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