STF RE 167240 ED-EDv-AgR-ED-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO
EMENTA: Embargos declaratórios não conhecidos por falta
de omissão a suprir, com imposição, por serem manifestamente
protelatórios, da multa de 1% sobre o valor da causa (CPC, art. 538,
parágrafo único, 1ª parte).
Ementa
Embargos declaratórios não conhecidos por falta
de omissão a suprir, com imposição, por serem manifestamente
protelatórios, da multa de 1% sobre o valor da causa (CPC, art. 538,
parágrafo único, 1ª parte).Decisão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos, nos termos do voto da Senhora Ministra-Relatora. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Moreira Alves, Celso de Mello e Nelson Jobim. Plenário, 19.4.2001.
Data do Julgamento
:
19/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 18-06-2001 PP-00011 EMENT VOL-02035-02 PP-00364
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTES. : SONY DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS
ADVDOS. : RICARDO ESTELLES E OUTROS
EMBDA. : UNIÃO
ADVDA. : PFN - GILDA MARIA FREIRE GARCIA
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