Indexação - POSSIBILIDADE, DESISTÊNCIA, MANDADO DE SEGURANÇA, QUALQUER TEMPO, INDEPENDÊNCIA, ANUÊNCIA, AUTORIDADE REQUERIDA, CONSEQÜÊNCIA, SUBSISTÊNCIA, ATO, OBJETO, (MS), EXIGÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. EROS GRAU: INEXISTÊNCIA, PARTE CONTRÁRIA, MANDADO DE SEGURANÇA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: (PRELIMINAR), IMPROCEDÊNCIA, ALEGAÇÃO, SUPERAÇÃO, ACÓRDÃO PARADIGMA, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PARADIGMA, (EDv), ACÓRDÃO, PROVENIÊNCIA, DECISÃO, AGRAVO REGIMENTAL. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: DESCABIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, DESISTÊNCIA, PARTE, POSTERIORIDADE, SENTENÇA DEFINITIVA. PRESSUPOSTO, DESISTÊNCIA, AUSÊNCIA, PROVIMENTO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE, DESISTÊNCIA, AUTOR, AUSÊNCIA, CONSENTIMENTO, RÉU, POSTERIORIDADE, CONTESTAÇÃO, AÇÃO. AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, TRIBUNAL "A QUO", LITISPENDÊNCIA, AÇÃO ORDINÁRIA, MANDADO DE SEGURANÇA, QUESTÃO, EXISTÊNCIA, COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE, RETORNO, "STATUS QUO ANTE", POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESCABIMENTO, ENQUADRAMENTO, DECISÃO JUDICIAL, FATO CONSTITUTIVO, MODIFICATIVO, EXTINTIVO, DIREITO. EXISTÊNCIA, DUALIDADE, JULGADO, POSSIBILIDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA, ELUCIDAÇÃO, FATOR TEMPORAL, CONFLITO, DECISÃO. Legislação LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00267 INC-00005 INC-00008 PAR-00004 ART-00462 ART-00485 INC-00004 ART-00546 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000247 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação Votação e resultado: Por unanimidade, o Tribunal conheceu dos embargos e, por maioria, vencido o min. Marco Aurélio, rejeitou-os. Acórdãos citados: MS-20476 (RTJ-114/552), RE-163976-ED, RE-165712-ED-EDv-AgR, RE-167224-AgR. Decisão monocrática citada: RE-259343. - Veja Informativo 360 do STF. Número de páginas: (30). Análise:(JOY). Inclusão: 17/03/2005, (JOY). Doutrina OBRA: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL AUTOR: HUMBERTO THEODORO JÚNIOR VOLUME: 1 EDIÇÃO: 3 PÁGINA: 342 EDITORA: FORENSE