STF RE 16740 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOIDE BRASILEIRO; OPERARIO ADMITIDO NO SERVIÇO, ANTES DE SUA
INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO NACIONAL; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
TRABALHISTA PARA DIRIMIR A RELAÇÃO DE EMPREGO.
Ementa
LOIDE BRASILEIRO; OPERARIO ADMITIDO NO SERVIÇO, ANTES DE SUA
INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO NACIONAL; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
TRABALHISTA PARA DIRIMIR A RELAÇÃO DE EMPREGO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
15/01/1954
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1951 PP-03051 EMENT VOL-00033-01 PP-00070
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOIDE BRASILEIRO (PATRIMONIO NACIONAL)
RECORRIDO: ERALDO LIMA DA SILVA
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