STF RE 16744 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APLICAÇÃO DOS ARTS. 3. E 64 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DESCABIDO.
Ementa
APLICAÇÃO DOS ARTS. 3. E 64 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DESCABIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, com a divergência do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagoa.
Data do Julgamento
:
10/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1950 PP-10844 EMENT VOL-00022-01 PP-00358
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MANOEL SOARES FILGUEIRAS SEGUNDO E SUA MULHER
RECORRIDOS: JOSÉ PINHEIRO FILHO E SUA MULHER