STF RE 167524 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. (2) TRIBUTÁRIO. (3) CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL SOBRE A RECEITA BRUTA DAS PESSOAS JURÍDICAS. (4) EMPRESAS
COMERCIAIS. (5) INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS
COMERCIAIS. LEI 7689 (ART. 9º). PRECEDENTE: RREE 150.764 (6) RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, PARA GARANTIR A COBRANÇA PARA O
FINSOCIAL NOS MOLDES DO DEC-LEI 1940 ATÉ A EDIÇÃO DA LC 70/91.
Ementa
CONSTITUCIONAL. (2) TRIBUTÁRIO. (3) CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL SOBRE A RECEITA BRUTA DAS PESSOAS JURÍDICAS. (4) EMPRESAS
COMERCIAIS. (5) INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS
COMERCIAIS. LEI 7689 (ART. 9º). PRECEDENTE: RREE 150.764 (6) RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, PARA GARANTIR A COBRANÇA PARA O
FINSOCIAL NOS MOLDES DO DEC-LEI 1940 ATÉ A EDIÇÃO DA LC 70/91.Decisão
Por unanimidade, a Turma conheceu do recurso e lhe deu parcial
provimento, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 01.12.97.
Data do Julgamento
:
01/12/1997
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1998 PP-00014 EMENT VOL-01909-03 PP-00580
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
RECTE. : DENICOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS
RECDO. : UNIÃO FEDERAL
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