STF RE 16758 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RELAÇÃO DE PARIDADE. IMPROCEDENCIA.
Ementa
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RELAÇÃO DE PARIDADE. IMPROCEDENCIA.Decisão
A turma, unânime, julgou prejudicado.
Data do Julgamento
:
23/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1964 PP-04431 EMENT VOL-00605-03 PP-00849
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIO DUARTE SALENAVE
ADV.: JORGE LAFAYETTE PINTO GUIMARÃES
RECORRIDA: FAZENDA NACIONAL
Mostrar discussão