STF RE 16765 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA DE PREDIO PARA SUBSTITUIR CONSTRUÇÃO ANTIGA POR OUTRA DE
MAIOR VALOR ECONOMICO; INDENIZAÇÃO LIMITADA AS DESPESAS DE MUDANCA;
VOTOS VENCIDOS QUE AMPLIAVAM O RESSARCIMENTO; EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
RETOMADA DE PREDIO PARA SUBSTITUIR CONSTRUÇÃO ANTIGA POR OUTRA DE
MAIOR VALOR ECONOMICO; INDENIZAÇÃO LIMITADA AS DESPESAS DE MUDANCA;
VOTOS VENCIDOS QUE AMPLIAVAM O RESSARCIMENTO; EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Rejeitaram ambos os embargos, sendo que os Exmos. Srs. Ministros Relator e Orozimbo Nonato, receberam os segundos, prejudicados os primeiros. O Exmo. Sr. Ministro Barros Barreto, recebeu os primeiros e julgou prejudicados os segundos.
Data do Julgamento
:
25/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1951 PP-03752 EMENT VOL-00036-01 PP-00223 ADJ 23-05-1952 PP-02340
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
EMBARGANTES: 1º) GUILHERME PRATES E OUTRO
2º) HENRIQUE LENICKE & CIA.
EMBARGADOS: OS MESMOS
Mostrar discussão