STF RE 16823 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRA A COISA JULGADA, O REMEDIO CABIVEL E A AÇÃO RESCISÓRIA.
Ementa
CONTRA A COISA JULGADA, O REMEDIO CABIVEL E A AÇÃO RESCISÓRIA.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1950 PP-08503 EMENT VOL-00011-01 PP-00332
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO DE ALMEIDA CINTRA
RECORRIDO: ESPÓLIO DE CANDIDA FERREIRA JAMBEIRO COSTA E OUTROS.
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