STF RE 16835 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL E SEU NÃO CUMPRIMENTO; OBRIGAÇÃO DE
FAZER QUE SE RESOLVE EM PERDAS E DANOS, APURAVEIS EM EXECUÇÃO.
Ementa
PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL E SEU NÃO CUMPRIMENTO; OBRIGAÇÃO DE
FAZER QUE SE RESOLVE EM PERDAS E DANOS, APURAVEIS EM EXECUÇÃO.Decisão
Preliminarmente conheceram do recurso e, de-meritis, deram-lhe provimento contra o voto do Relatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1950 PP-08503 EMENT VOL-00011-01 PP-00338
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ MENDES DE MACEDO
RECORRIDO: URIAS DE CASTRO
Mostrar discussão