STF RE 16845 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCLUSAO E DESERDAÇÃO. SÃO PESSOAIS OS EFEITOS DE UMA E DE OUTRA,
OS QUAIS, ASSIM, NÃO SE ESTENDEM AOS DESCENDENTES DO EXCLUIDO OU DO
DESERDADO. PREVALECE O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E OS DESCENDENTES
DO HERDEIRO EXCLUIDO OU DO DESERDADO SUCEDEM, COMO SE ELE MORTO
FOSSE. A ACUSAÇÃO CALUNIOSA QUE FAZ PERDER O DIREITO HEREDITARIO E A
QUE SE FORMULA EM JUÍZO CRIMINAL. A HERDEIRO A QUEM APROVEITA A
DESERDAÇÃO INCUMBE PROVAR A VERACIDADE DA CAUSA ALEGADA PELO
TESTADOR. O PROVEITO SÓ PODE SER O ECONOMICO, NÃO HAVENDO LUGAR
PARA O INTERESSE PURAMENTE MORAL.
Ementa
EXCLUSAO E DESERDAÇÃO. SÃO PESSOAIS OS EFEITOS DE UMA E DE OUTRA,
OS QUAIS, ASSIM, NÃO SE ESTENDEM AOS DESCENDENTES DO EXCLUIDO OU DO
DESERDADO. PREVALECE O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E OS DESCENDENTES
DO HERDEIRO EXCLUIDO OU DO DESERDADO SUCEDEM, COMO SE ELE MORTO
FOSSE. A ACUSAÇÃO CALUNIOSA QUE FAZ PERDER O DIREITO HEREDITARIO E A
QUE SE FORMULA EM JUÍZO CRIMINAL. A HERDEIRO A QUEM APROVEITA A
DESERDAÇÃO INCUMBE PROVAR A VERACIDADE DA CAUSA ALEGADA PELO
TESTADOR. O PROVEITO SÓ PODE SER O ECONOMICO, NÃO HAVENDO LUGAR
PARA O INTERESSE PURAMENTE MORAL.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
10/07/1950
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1950 PP-07495 EMENT VOL-00007-02 PP-00538 ADJ 04-04-1952 PP-02015
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: MANOEL DE BARROS LOUREIRO E OUTROS
RECORRIDOS: PLÍNIO DE BARROS LOUREIRO E OUTROS
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