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Jurisprudência


STF RE 16877 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
PREJUDICADO ESTA O RECURSO CUJO OBJETIVO PERDEU A OPORTUNIDADE.
Decisão
Julgaram prejudicado o recurso, unanimemente.

Data do Julgamento : 16/07/1953
Data da Publicação : DJ 06-01-1954 PP-00127 EMENT VOL-00159-01 PP-00197
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s) : RECORRENTE: JOÃO CARNEIRO VIEIRA DA CUNHA RECORRIDO : ESPÓLIO DE JOAQUIM DOMINGOS PEREIRA
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