STF RE 16915 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO COMINATORIA. SEUS PRESSUPOSTOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO COMINATORIA. SEUS PRESSUPOSTOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, preliminarmente, por decisão unanime.
Data do Julgamento
:
06/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1952 PP-11055 EMENT VOL-00103-01 PP-00302 ADJ 10-11-1952 PP-05063
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DERCILIO PEREIRA
RECORRIDA: CIA. VALE DO RIO DOCE, S.A.
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