STF RE 16925 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE, SE APOIADO NAS LETRAS A
E D DO ART. 101 N. III DA CONSTITUIÇÃO, SE NÃO OCORREU DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL OU OFENSA A LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE, SE APOIADO NAS LETRAS A
E D DO ART. 101 N. III DA CONSTITUIÇÃO, SE NÃO OCORREU DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL OU OFENSA A LEI.Decisão
Não conheceram do recurso, contra o voto do Exmo. Sr. miMnistro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02810 EMENT VOL-00032-01 PP-00371
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: EWALD KURT GEIDEL E SUA MULHER
RECORRIDA: LUIZA SACCARINO LAURIA
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