STF RE 169319 ED-EDv / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário interposto antes da Lei 8.950/94.
Necessidade de preparo. Deserção. Alegação afastada, ante a falta de
prequestionamento.
Embargos de divergência. Descabimento. Dissídio
jurisprudencial não demonstrado.
Embargos não conhecido.
Ementa
Recurso extraordinário interposto antes da Lei 8.950/94.
Necessidade de preparo. Deserção. Alegação afastada, ante a falta de
prequestionamento.
Embargos de divergência. Descabimento. Dissídio
jurisprudencial não demonstrado.
Embargos não conhecido.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Nelson Jobim, Presidente, Carlos Velloso e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie,
Vice-Presidente.
Data do Julgamento
:
24/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 20-08-2004 PP-00038 EMENT VOL-02160-02 PP-00336
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
ADVDO. : PFN - SILVIA MARIA CARNEIRO RIBEIRO
EMBDO. : ELETROLAR SARANDI LTDA
ADVDO. : JOEL LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS
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