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Jurisprudência


STF RE 16936 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Acidente no trabalho. Falta de relação de causalidade entre as condições do trabalho e a molestia do operario. Não se legitima o apelo extraordinário.
Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.

Data do Julgamento : 12/06/1950
Data da Publicação : DJ 13-07-1950 PP-06193 EMENT VOL-00002-02 PP-00628
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTE: ANTÔNIO CESÁRIO DE FARIAS RECORRIDA: A EQUITATIVA TERRESTRE, MARITIMOS E ACIDENTES, S.A
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