STF RE 16938 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO QUANDO O EMPREGADO VINHA DO TRABALHO
PARA CASA, PELO CAMINHO NORMAL E USUALMENTE UTILIZADO, SERVINDO-SE
DE VEÍCULO COMUMENTE USADO. CABE AO EMPREGADOR A RESPONSABILIDADE
PELA INDENIZAÇÃO.
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO QUANDO O EMPREGADO VINHA DO TRABALHO
PARA CASA, PELO CAMINHO NORMAL E USUALMENTE UTILIZADO, SERVINDO-SE
DE VEÍCULO COMUMENTE USADO. CABE AO EMPREGADOR A RESPONSABILIDADE
PELA INDENIZAÇÃO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1953 PP-10910 EMENT VOL-00142-01 PP-00200 ADJ 09-11-1953 PP-03338
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: HELIDA NASCIMENTO WIGNER, POR SI E POR SEUS FILHOS
RECORRIDA : CIA. SIDERURGICA NACIONAL
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