STF RE 16949 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEVER DE INDENIZAR. ART. 1.059, PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL.
INOCORRENCIA DE OFENSA DE LEI E DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
DEVER DE INDENIZAR. ART. 1.059, PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL.
INOCORRENCIA DE OFENSA DE LEI E DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Preliminarmente, não conheceram do recurso em decisão unanime a que esteve ausente, por motivo justificado, o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
30/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00506 EMENT VOL-00160-01 PP-00302 ADJ 07-06-1954 PP-01811
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA.
RECORRIDO: JURANDIR CORRÊA DA SILVA (MENOR) REP. POR SEU PAI
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