STF RE 16981 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Provas. Venda de non domino. Ausência de ofensa a lei federal. Não conhecimento do recurso.
Ementa
Provas. Venda de non domino. Ausência de ofensa a lei federal. Não conhecimento do recurso.Decisão
Não conheceram, por unanimidade de votos, do recurso
Data do Julgamento
:
02/06/1950
Data da Publicação
:
DJ 13-07-1950 PP-06193 EMENT VOL-00002-02 PP-00644 ADJ 26-03-1952 PP-01547
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DOMINGOS PEREIRA
RECORRIDO: JOÃO CARNEIRO VIEIRA DA CUNHA
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