STF RE 16992 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO NO AUTO DE PROCESSO VASIO DE INTERESSE. INOCORRENCIA DE
VULNERAÇÃO DA LEI.
Ementa
AGRAVO NO AUTO DE PROCESSO VASIO DE INTERESSE. INOCORRENCIA DE
VULNERAÇÃO DA LEI.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, preliminarmente deixaram de tomar conhecimento do recurso.
Data do Julgamento
:
09/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00506 EMENT VOL-00160-01 PP-00314 ADJ 19-08-1957 PP-02090
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRÓ MATRE
RECORRIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 27/06/2016, BSB.
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