STF RE 17017 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Á usufrutuária, como locadora, é que cabe o direito de retomada do imóvel, para uso próprio.
Ementa
Á usufrutuária, como locadora, é que cabe o direito de retomada do imóvel, para uso próprio.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
12/06/1950
Data da Publicação
:
DJ 20-07-1950 PP-06401 EMENT VOL-00003-01 PP-00426 ADJ 03-03-1952 PP-01575
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: UASSIME ZERAIK ABOJABRA
RECORRIDO: SALAH SELIBY
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