STF RE 17050 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Embargos de declaração; sua improcedência quando apenas visam alterar a decisão contra a sua propria lógica.
Ementa
Embargos de declaração; sua improcedência quando apenas visam alterar a decisão contra a sua propria lógica.Decisão
Rejeitaram os embargos. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1952 PP-08299 EMENT VOL-00094-01 PP-00110
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
EMBARGANTES: THE SÃO PAULO TRAMWAY LIGHT & POWER CO. LTD. E OUTRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 19/08/2016, RRI.
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