STF RE 17056 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER POR MA CONDUTA DA MÃE. A INSTÂNCIA LOCAL
CABE A APRECIAÇÃO DOS FATOS, CUMPRE AQUILATAR, EM CADA CASO, COM
A MAIOR CAUTELA DA NECESSIDADE DE TÃO GRANDE MEDIDA QUE INTERESSA
PRINCIPALMENTE A PESSOA DO MENOR.
Ementa
DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER POR MA CONDUTA DA MÃE. A INSTÂNCIA LOCAL
CABE A APRECIAÇÃO DOS FATOS, CUMPRE AQUILATAR, EM CADA CASO, COM
A MAIOR CAUTELA DA NECESSIDADE DE TÃO GRANDE MEDIDA QUE INTERESSA
PRINCIPALMENTE A PESSOA DO MENOR.Decisão
Não conheceram do recurso, decisão que foi tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
16/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02810 EMENT VOL-00032-01 PP-00388
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARNALDO KLASS
RECORRIDA: MARGARIDA DORIA KLASS
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