STF RE 17058 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA MERCANTIL DE MERCADORIAS ENVIADAS POR ESTRADA DE FERRO COM A
CLÁUSULA FOB. A PROVA RESULTANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DA VENDA. NÃO
CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
VENDA MERCANTIL DE MERCADORIAS ENVIADAS POR ESTRADA DE FERRO COM A
CLÁUSULA FOB. A PROVA RESULTANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DA VENDA. NÃO
CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
03/07/1950
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1950 PP-07495 EMENT VOL-00007-02 PP-00563 ADJ 04-04-1952 PP-02003
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM DIAS JOSÉ LINHARES
RECORRIDO: OTAVIANO RODRIGUES DO VALE
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