STF RE 17068 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CABE O EXERCÍCIO DE AÇÃO CONTRA A LEI EM TESE, TANTO MAIS NO
SENTIDO DE SE CONSIDERAR A MESMA GRAVOSA OU PREJUDICIAL; MATÉRIA
DECIDIDA COM ADEQUAÇÃO NO DESPACHO SANEADOR, A VISTA DA ATUAL
REDAÇÃO DO ART. 294, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
NÃO CABE O EXERCÍCIO DE AÇÃO CONTRA A LEI EM TESE, TANTO MAIS NO
SENTIDO DE SE CONSIDERAR A MESMA GRAVOSA OU PREJUDICIAL; MATÉRIA
DECIDIDA COM ADEQUAÇÃO NO DESPACHO SANEADOR, A VISTA DA ATUAL
REDAÇÃO DO ART. 294, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não tomaram conhecimento do recurso contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1950 PP-08953 EMENT VOL-00013-02 PP-00617 ADJ 20-02-1952 PP-02743
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: EMPRESA CONSTRUTORA UNIVERSAL
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 18.
Alteração: 13/04/2010, (LCG).
Alteração: 22/09/2016, MCV.
Mostrar discussão