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Jurisprudência


STF RE 17109 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Dissidio coletivo. Atletas. Ausencia de ofensa a letra de lei. Não conhecimento do recurso.
Decisão
Deixaram, unanimemente, de conhecer do recurso.

Data do Julgamento : 20/06/1950
Data da Publicação : DJ 24-08-1950 PP-07793 EMENT VOL-00008-01 PP-00327
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTES: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: FLUMINENSE FOOT BALL CLUB E OUTROS
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