STF RE 17113 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO PODE O SUPERIOR TRIBUNAL DO TRABALHO, EM RECURSO DE REVISTA,
REAPRECIAR PROVAS. PODE, POREM, MELHOR ACERTAR O DIREITO DENTRO DOS
FATOS APRECIADOS.
Ementa
NÃO PODE O SUPERIOR TRIBUNAL DO TRABALHO, EM RECURSO DE REVISTA,
REAPRECIAR PROVAS. PODE, POREM, MELHOR ACERTAR O DIREITO DENTRO DOS
FATOS APRECIADOS.Decisão
Não tomaram conhecimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
30/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1954 PP-00782 EMENT VOL-00161-01 PP-00192
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ JACINTO DOS SANTOS
RECORRIDA: CIA. SIDERURGICA BELGO MINEIRA