STF RE 171299 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso extraordinário. Agravo regimental. 2.
Deserção. 3. Inocorreu qualquer alegação quanto à deserção do
recurso, no momento oportuno, nem há nos autos qualquer elemento a
possibilitar conclusão quanto à não ocorrência do preparo. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
Recurso extraordinário. Agravo regimental. 2.
Deserção. 3. Inocorreu qualquer alegação quanto à deserção do
recurso, no momento oportuno, nem há nos autos qualquer elemento a
possibilitar conclusão quanto à não ocorrência do preparo. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
- Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 13.03.2001.
Data do Julgamento
:
13/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 06-04-2001 PP-00095 EMENT VOL-02026-06 PP-01143
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO
ADV. : PFN - EULER BARROS FERREIRA LOPES
AGDO. : SERGIO AUGUSTO FERREIRA NACIF
ADV. : ALBERTO MURRAY NETO
ADV. : PAULO ROBERTO MURRAY
ADVDOS. : MARCIO NOVAES CAVALCANTI E OUTROS
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