STF RE 17149 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIAO DE SERVIDAO, NEGADA EM FACE DA PROVA. NÃO CABIMENTO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE PASSAGEM FORÇADA, APLICAVEL
AOS IMÓVEIS ENCRAVADOS (DIREITO DE VIZINHANCA) E SERVIDAO DE
PASSAGEM. USUCAPIAO DE SERVIDAO APARENTE, AINDA QUE DESCONTINUA.
Ementa
USUCAPIAO DE SERVIDAO, NEGADA EM FACE DA PROVA. NÃO CABIMENTO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE PASSAGEM FORÇADA, APLICAVEL
AOS IMÓVEIS ENCRAVADOS (DIREITO DE VIZINHANCA) E SERVIDAO DE
PASSAGEM. USUCAPIAO DE SERVIDAO APARENTE, AINDA QUE DESCONTINUA.Decisão
Não tomaram conhecimento, á unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
28/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1951 PP-07098 EMENT VOL-00049-01 PP-00114
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDELBERTO BATISTA DOS SANTOS E SUA MULHER
RECORRIDOS: MANOEL MIRANDA DE AZEVEDO E SUA MULHER
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