STF RE 17161 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SUSPEIÇÃO, MATÉRIA A SER APURADA PELA PROVA,
NÃO DA INGRESSO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SUSPEIÇÃO, MATÉRIA A SER APURADA PELA PROVA,
NÃO DA INGRESSO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão preliminar tomada contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
31/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12619 EMENT VOL-00147-02 PP-00395 ADJ 11-01-1954 PP-00083
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA
RECORRIDO: JOÃO DA COSTA E SILVA
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