STF RE 17166 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COD. CIV. ART. 1197. ARTS. 16 E 18 DO DECRETO-LEI 1669, DE 29 DE AGOSTO DE 1946. BENFEITORIAS.
Ementa
COD. CIV. ART. 1197. ARTS. 16 E 18 DO DECRETO-LEI 1669, DE 29 DE AGOSTO DE 1946. BENFEITORIAS.Decisão
Não conheceram do recurso, sem divergencia de votos.
Data do Julgamento
:
21/11/1950
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1950 PP-11509 EMENT VOL-00025-02 PP-00414
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MIGUEL COUTO DE SOUZA
RECORRIDO: JOSÉ NATAL DE ALMEIDA TINÔCO E SUA MULHER