STF RE 17179 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Registro de nascimento. Sua anulação, face ás provas dos autos. Não cabimento do recurso extraordinário. Não provado seus pressupostos.
Ementa
Registro de nascimento. Sua anulação, face ás provas dos autos. Não cabimento do recurso extraordinário. Não provado seus pressupostos.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso em julgamento preliminar tomado contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
16/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1952 PP-09774 EMENT VOL-00099-01 PP-00173 ADJ 12-07-1954 PP-02132
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA VITÓRIA TENÓRIO JATOBÁ E SEU MARIDO
RECORRIDOS: MARIA NAZARETH TENÓRIO TEIXEIRA E SEU MARIDO
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