STF RE 17270 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO PARA COBRAR DE SOCIEDADE ANONIMA QUANTIA PAGA, DE CAPITAL
SUBSCRITO, O CORRETOR QUE DESAPARECEU SEM DAR ENTRADA AO DINHEIRO.
IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, POR NÃO HAVER CULPA DA RE, UMA VEZ QUE O
CORRETOR NÃO ESTAVA AUTORIZADO A RECEBER. EMOLUMENTOS QUE O CORRETOR
PODERIA RECEBER, MAS QUE NÃO SÃO OBJETO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE,
ASSIM, DE ATENDER AO AUTOR TAMBÉM NESSE PONTO.
Ementa
AÇÃO PARA COBRAR DE SOCIEDADE ANONIMA QUANTIA PAGA, DE CAPITAL
SUBSCRITO, O CORRETOR QUE DESAPARECEU SEM DAR ENTRADA AO DINHEIRO.
IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, POR NÃO HAVER CULPA DA RE, UMA VEZ QUE O
CORRETOR NÃO ESTAVA AUTORIZADO A RECEBER. EMOLUMENTOS QUE O CORRETOR
PODERIA RECEBER, MAS QUE NÃO SÃO OBJETO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE,
ASSIM, DE ATENDER AO AUTOR TAMBÉM NESSE PONTO.Decisão
Receberam os embargos, contra os votos dos Srs. Ministros Revisor e Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
27/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16100 EMENT VOL-00158-01 PP-00207 ADJ 07-03-1955 PP-00897
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBARGANTE: CLINICA DE SANTO ANTONIO S.A.
EMBARGADO: MANOEL DE SÁ FORTE JUNQUEIRA JUNIOR
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