STF RE 172709 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Correção monetária de vencimentos em atraso.
Caráter alimentar. Atualização devida. Jurisprudência pacífica no
STF.(RE 108.835, ERE 107.794). (RE 136.515 (AgRg), RTJ 156/218).
Ementa
Correção monetária de vencimentos em atraso.
Caráter alimentar. Atualização devida. Jurisprudência pacífica no
STF.(RE 108.835, ERE 107.794). (RE 136.515 (AgRg), RTJ 156/218).Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Sydney Sanches na ausência, ocasional, do Ministro Moreira Alves. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma,
06.03.2001.
Data do Julgamento
:
06/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 06-04-2001 PP-00095 EMENT VOL-02026-06 PP-01232
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
ADVDOS. : ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO E OUTROS
AGDOS. : QUIRINO RIBEIRO E OUTROS
ADVDOS. : VANDERLEI JOSE DUTRA E OUTROS
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