STF RE 172893 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APRECIAÇÃO. Ocorre segundo os
parâmetros da decisão impugnada e as razões apresentadas pelo
recorrente, sendo defeso conhecer de matéria a elas estranha.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APRECIAÇÃO. Ocorre segundo os
parâmetros da decisão impugnada e as razões apresentadas pelo
recorrente, sendo defeso conhecer de matéria a elas estranha.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental.
2ª. Turma, 08-09-94.
Data do Julgamento
:
08/09/1994
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1995 PP-11916 EMENT VOL-01785-05 PP-00889
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DE UNIÃO
AGDOS. : DELZUITE JOSÉ PORFIRIO E OUTROS
ADVDOS. : ANTÔNIO CÂNDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITO E OUTRO
Mostrar discussão