STF RE 17290 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Desapropriação. Justo preço. Conhecimento e desprovimento
do recurso.
Ementa
Desapropriação. Justo preço. Conhecimento e desprovimento
do recurso.Decisão
Conheceram do recurso, contra o voto do Ministro Edgard Costa e, à unanimidade lhe negaram provimento,
Data do Julgamento
:
11/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1950 PP-08735 EMENT VOL-00012-01 PP-00402
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO: PROVÍNCIA CARMELITANA FLUMINENSE - CONVENTO DO CARMO
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