STF RE 17331 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REFORMA DE OFICIAL DO EXERCITO NACIONAL, SUA DECRETADA ANULAÇÃO,
PARA QUE O INTERESSADO TENHA REINGRESSO NO SERVIÇO MILITAR, COM
TODAS AS VANTAGENS CORRESPONDENTES; NÃO CONHECIMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
REFORMA DE OFICIAL DO EXERCITO NACIONAL, SUA DECRETADA ANULAÇÃO,
PARA QUE O INTERESSADO TENHA REINGRESSO NO SERVIÇO MILITAR, COM
TODAS AS VANTAGENS CORRESPONDENTES; NÃO CONHECIMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
11/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 11-01-1951 PP-00316 EMENT VOL-00028-01 PP-00259 ADJ 01-09-1951 PP-02547
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: GODOFREDO FRANCO DE FARIA