STF RE 173322 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO,
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
FINSOCIAL.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE
JULGAMENTO DO R.E., PORQUE INOBSERVADOS OS LIMITES DO PEDIDO
INICIAL.
Embargos rejeitados, não só porque de caráter
modificativo - e não meramente declaratório - ausentes quaisquer
omissões, contradições, obscuridades, ambigüidades ou dúvidas,
mas, também, porque não caracterizado o alegado vício de
julgamento, já que o acórdão extraordinariamente recorrido, o
Recurso Extraordinário e o aresto, que o julgou, observaram os
limites do pedido inicial.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO,
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
FINSOCIAL.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE
JULGAMENTO DO R.E., PORQUE INOBSERVADOS OS LIMITES DO PEDIDO
INICIAL.
Embargos rejeitados, não só porque de caráter
modificativo - e não meramente declaratório - ausentes quaisquer
omissões, contradições, obscuridades, ambigüidades ou dúvidas,
mas, também, porque não caracterizado o alegado vício de
julgamento, já que o acórdão extraordinariamente recorrido, o
Recurso Extraordinário e o aresto, que o julgou, observaram os
limites do pedido inicial.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração em recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 21.05.96.
Data do Julgamento
:
21/05/1996
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1996 PP-45700 EMENT VOL-01851-07 PP-01343
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
ADVDO. : PFN - WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO
EMBDO. : MEPEMA S/A PECAS E MÁQUINAS
ADVDO. : EDUI ANTÔNIO RECH
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