STF RE 17378 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPOSIÇÃO MUSICAL. DE DIZER A LEI QUE O COMPOSITOR PODE AUTORIZAR A
REPRODUÇÃO DO SEU TRABALHO, SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR DO TEXTO
POETICO, NÃO SE SEGUE QUE AO SEGUNDO SE SUPRIMA TAMBÉM O DIREITO DE
TER MENCIONADO O SEU NOME.
Ementa
COMPOSIÇÃO MUSICAL. DE DIZER A LEI QUE O COMPOSITOR PODE AUTORIZAR A
REPRODUÇÃO DO SEU TRABALHO, SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR DO TEXTO
POETICO, NÃO SE SEGUE QUE AO SEGUNDO SE SUPRIMA TAMBÉM O DIREITO DE
TER MENCIONADO O SEU NOME.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
14/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1950 PP-08503 EMENT VOL-00011-01 PP-00449
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ATLÂNTIDA CINEMATOGRÁFICA S.A.
RECORRIDO: MURILO ARAUJO
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