STF RE 173836 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Suspensão de execuções (Decreto-Lei nº73/66, art.
98; Lei nº5.627/70, art. 5º). Eficácia da coisa julgada. Descompasso
entre o que foi decidido no acórdão recorrido e o que foi suscitado
no RE. Fundamentação recursal deficiente. Recurso não conhecido.
Ementa
Suspensão de execuções (Decreto-Lei nº73/66, art.
98; Lei nº5.627/70, art. 5º). Eficácia da coisa julgada. Descompasso
entre o que foi decidido no acórdão recorrido e o que foi suscitado
no RE. Fundamentação recursal deficiente. Recurso não conhecido.Decisão
Por unanimidade, a Turma deliberou afetar ao Plenário, o julgamento do
feito. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro
Maurício Corrêa. 2ª Turma, 25-05-1998.
Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Sr. Ministro Marco Aurélio
(Relator), não conheceu do recurso extraordinário. Votou o Presidente.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Celso de Mello, Presidente,
e Moreira Alves. Redigirá o acórdão o Sr. Ministro Nelson Jobim. Presidiu
o julgamento o Sr. Ministro Carlos Velloso, Vice-Presidente. Plenário,
02-12-1998.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1999 PP-00023 EMENT VOL-01962-01 PP-00200
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECTE. : ESPECIAL VEICULOS E PECAS LTDA
RECDO. : CIA ANCORA DE SEGUROS GERAIS
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