STF RE 17392 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO SE CONHECE QUANDO A DECISÃO RECORRIDA
ASSENTOU EM CIRCUNSTANCIAS DE FATO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO SE CONHECE QUANDO A DECISÃO RECORRIDA
ASSENTOU EM CIRCUNSTANCIAS DE FATO.Decisão
Não conheceram do recurso em julgamento preliminar, tomado contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagoa.
Data do Julgamento
:
12/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02810 EMENT VOL-00032-02 PP-00474 ADJ 18-09-1951 PP-02815
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: MODESTA OMENA DA SILVA E OUTRA
RECORRIDOS: PEDRO FERNANDES DA COSTA E OUTROS
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