STF RE 17408 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SE O RECORRENTE FOI JULGADO CARECEDOR DE
AÇÃO RESCISÓRIA, O QUE LHE CABIA, NAQUELE RECURSO, ERA MOSTRAR
OFENSA A PRECEITO LEGAL OU DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA, QUANTO AO
CABIMENTO DA RESCISÓRIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SE O RECORRENTE FOI JULGADO CARECEDOR DE
AÇÃO RESCISÓRIA, O QUE LHE CABIA, NAQUELE RECURSO, ERA MOSTRAR
OFENSA A PRECEITO LEGAL OU DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA, QUANTO AO
CABIMENTO DA RESCISÓRIA.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
11/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1950 PP-09125 EMENT VOL-00014-02 PP-00679
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JESUS AMARO PEREIRA
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
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